"A tragédia está anunciada"

“A tragédia está anunciada” é assim que os manifestantes que visavam uma resposta dos governantes quanto à ponte localizada na cidade de Porto Nacional – TO (na TO-255) se manifestavam nas redes sociais, clamando por respostas, posicionamento das autoridades e mais humanidade, além de levantar a bandeira de que a não é necessário aguardar a tragédia acontecer para agir, pois tragédias, como a que ocorreu em Brumadinho – MG, foram anunciadas, ninguém agiu e restaram apenas os lamentos das mortes.

Após o rompimento da Barragem da Vale, que ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho – MG, a população do Estado do Tocantins, mormente a Portuense iniciou protestos, temendo pelas consequências e pessoas que poderiam ser afetadas caso o governo permanecesse omisso.

A ponte foi construída no final dos anos 70 (setenta), em março de 1979, quando o Tocantins ainda fazia parte do norte do Estado de Goiás, e inegavelmente sofreu danos com a formação do lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, localizada no município de Lajeado, assim como o significativo aumento do tráfego.

Em decorrência do clamor social supracitado, no dia 12 de fevereiro de 2019, o governo do Estado do Tocantins decretou situação de emergência em Porto Nacional (cidade situada a 66 km de Palmas, capital do Estado), haja vista o estado crítico em que a ponte sobre o rio Tocantins se encontra.

Insta mencionar que desde o mês de setembro de 2011 a ponte está parcialmente interditada, pois nesse momento laudo técnico, que comparou dados obtidos em 2003, demonstrou elevação dos danos na infraestrutura da ponte, logo foi proibida passagem de veículos que pesam mais de 30 (trinta) toneladas e limitação de velocidade.

O Ministério Público Estadual, no dia 30 de janeiro de 2019, manifestou-se afirmando “É lícito concluir que há, no mínimo, omissão estatal em monitorar a segurança da obra e séria possibilidade de risco para usuários"[1]. Além disso, em 2015 o MPE recomendou que fosse efetuada nova fiscalização e análise técnica da ponte, todavia o Estado permaneceu inerte, motivo que ensejou propositura de demanda judicial. No laudo de 2011 consta que nos próximos 10 anos aumentaria a probabilidade em 10% (dez por cento) a cada ano de a ponte entrar em colapso.

Foi determinado por decisão judicial, que as balanças sejam reativadas, seja apresentada análise técnica, sejam colocados radares móveis e no momento oportuno radares fixos em toda a extensão da ponte, com velocidade máxima de 40 km/h, juntamente com placas de advertência, e quanto aos veículos com peso superior a 30 toneladas a travessia deverá ser feita por balsas, devendo a concessão desse serviço observar a lei de licitações.

A ponte foi interditada para no dia 7 de fevereiro, a partir das 18h, quando iniciaram os clamores sociais.

Infere-se que no decreto do atual Governador, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, consta autorização a Secretaria da Infraestrutura para contratar e realizar estudos, bem como executar serviços.

Ocorre que a balsa ainda está em processo de implantação, enquanto isso a travessia dos pedestres está sendo feita por voadeiras, isto é, embarcações da defesa civil, desde o dia 15 de fevereiro, sendo esse um serviço gratuito.

Quanto aos custos da balsa havia boatos que seria custeada pelos usuários, todavia a população se mobilizou, e fizeram vários protestos, pois há pessoas que precisam atravessar o rio todos os dias, e não têm condições de arcar com os custos tabelados.

Em decorrência de todo o exposto, no dia 15 de fevereiro a OAB Subcessão de Porto Nacional convocou as lideranças e a população de Porto Nacional para audiência pública, no Centro de Convenções Vicentão, visando discutir os impactos gerados pela interdição da ponte sobre o Rio Tocantins, as cobranças, construção da nova ponte e a viabilização do tráfego até a conclusão das obras. Nesta audiência o povo e as lideranças foram ouvidas, ficando definida a formação de comissão provisória, direcionada pela Subseção da OAB de Porto Nacional e Defensoria Pública de Porto Nacional, para atuar nos assuntos urgentes, além de planejar a comissão permanente.

Por oportuno, destaque-se que em caso de desabamento de ponte a responsabilidade civil é do Estado, assim há possibilidade de incidir culpa por omissão ou ainda por atos de seus agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las. Ainda há possibilidade de responsabilizar a concessionária/empresa que fez a hidrelétrica, pois o Código de Defesa do Consumidor preceitua que independe de culpa em seu artigo 14, e no artigo 22 consta que os órgãos públicos e concessionárias devem garantir serviços adequados, não se isentando de quaisquer responsabilidades. Sendo necessária a relação entre o dano e o nexo de causalidade para a configuração do dever de indenizar.

No dia 25 de fevereiro de 2018 foi divulgado pelo governo do Estado que os pedestres, ciclistas e veículos oficiais serão isentos do pagamento da balsa, e a tabela de preços ficou entre R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) e R$ 326,25 (trezentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos).

São basicamente 10 anos de riscos que vem sendo aumentados, sem posicionamento do governo, mas após o desastre em Brumadinho-MG a população acordou, cobrando um posicionamento das autoridades, fato que mudou esse cenário. Destarte que, em consonância com a Carta Magna de 1988 “o poder emana do povo”.

Assim sendo, devemos estar alertas, e lembrar que há tragédias que contribuímos sem nos dar conta disso...

Precisamos de mais humanidade.

Eryka Christina Batista da Silva – OAB/TO nº 8887, e-mail: eryka.adv@gmail.com

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[1] https://www.jmnoticia.com.br/2019/01/30/mpe-quer-avaliacao-sobreaseguranca-da-ponte-de-porto-nacio...